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7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência Destes operadores do direito em relaçãeste aos problemas provenientes da fala de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase de crescimento e desenvolvimento, e sujeito por direito. No Brasil, juridicamente, a miséria da família nãeste justifica a perda ou suspensãeste do pátrio poder. O ECA prescreve de que, nesses casos, a criança ou este adolescente será mantido na sua família de origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais do auxilio, este que, na prática, pouco ocorre. De modo a esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por nãeste garantir o bem estar por seus filhos? Ou negligente é o Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃEste PÁTRIA No Código Penal Brasileiro 7, a negligência nãeste é um Género do crime. Ela aparece pelo ECA tais como pedido do providências ou tais como circunstância por alguns delitos localizados pelo Capítulo III Destes crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Possui-se por exemplo os maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), possui-se a objetividade jurídica acerca da manutenção da integridade física e saúde da pessoa que sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou este adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, a ser qual os mesmos deveriam ser pautados em Porreiro senso. Os maus-tratos de essencia leve nãeste sãeste punidos entre nós, haja Aspecto qual o direito olhe para este site do correção Têm a possibilidade de ser exercido usando moderaçãeste e utilizando finalidade educativa. Este abandono material (artigo 244, do CP) possui tais como objeto a proteção da família e ocorre diante da vontade livre e consciente de não prover a subsistência, natural tais como diante da ausência do pagamento da pensão alimentícia acordada em separação judicial ou proceder por alimentos.

Tal carência por afinidade de que existia e perdurou é 1 pêndulo para compreender qual ESTES efeitos patrimoniais foram bem solucionados ou com o fim por encerrar o litígio do serôdio reconhecimento.

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2. Pelo entanto, utilizando base pelo conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa para este equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

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